Assembleia aprova LDO 2019 com congelamento de salários dos servidores

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por 33 votos favoráveis e 19 votos contrários, a proposta do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O texto aprovado apresenta a previsão de R$ 49,9 bilhões em receitas e R$ 56,7 bilhões em despesas, constituindo o cálculo de R$ 6,8 bilhões de déficit nas contas públicas. A LDO aprovada também repete o congelamento dos salários dos servidores pelo quarto ano consecutivo.

A reedição da proposta com enfoque no ajuste fiscal sobre as finanças estaduais sofreu críticas da oposição, principalmente com relação ao congelamento dos salários. “A forma como votamos esta matéria sinaliza para a sociedade como cada partido pretende governar o Estado no próximo ano”, provocou o deputado petista Luiz Fernando Mainardi, referindo-se às bancadas que se colocaram favoráveis à proposta do Poder Executivo.

Relator da proposta na Comissão de Finanças, o deputado Juvir Costela (MDB) rebateu. “A contenção do crescimento das despesas é fundamental no ajuste das contas públicas.” De acordo com o governo, a proposta mantém os mesmos patamares de investimentos nas áreas fundamentais e inclui a previsão de alteração do resultado primário em função da intenção de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União.