Justiça

MP ajuíza ação civil pública para que Estado providencie aumento de efetivo em Santana da Boa Vista

Por Eduardo Schneider
21/11/2018 17:36
 

Assalto a uma agência bancária em Santana da Boa Vista em outubro deste ano (Foto: Reprodução/Arquivo)

No dia 5 de novembro, foi ajuizada uma ação civil pública pelo Ministério Público, através da promotoria de Caçapava do Sul, contra o Estado do Rio Grande do Sul, para que o poder público providencie o aumento de efetivo de policiais civis e militares em Santana da Boa Vista. O MP também entrou com uma liminar ontem (20), pedindo de forma antecipada, o aumento de efetivo dos policiais militares.

Segundo o promotor Diogo Taborda, o motivo é a falta de condições da Brigada Militar de Santana da Boa Vista para atender a população de forma ideal: “Isto está gerando um aumento da criminalidade naquele município, em especial, assaltos a banco, sequestros de pessoas em agencias bancárias e tráfico de drogas”.

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Caçapava do Sul, Diego Locatelli, acolheu a ação civil, tendo em vista que o MP apresentou dados estatísticos comprovando que Santana da Boa Vista teve um aumento de 20% na criminalidade. “Em correlação a isso, houve uma redução do efetivo naquele município entre 2015 e 2018. Isso levou a uma situação de perigo, por isso levei em conta o aspecto da segurança da população, que é um dever do Estado”.

A ação civil pública também pede que seja suspensa a cedência de policiais para a Operação Golfinho.

O prazo para o Estado se manifestar e cumprir a decisão é de 60 dias. Caso contrário, é passível de multa que começa em R$ 2 mil e pode chegar a R$ 200 mil. 


Por Eduardo Schneider

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