Justiça

Inscrições para Jurado Voluntário em Caçapava do Sul vão até dia 26 de setembro

Por Eduardo Schneider
19/09/2019 09:50
 

Foto: Arquivo/Farrapo

O Fórum de Caçapava do Sul está com inscrições abertas, até o dia 26 de setembro, para quem quer ser Jurado Voluntário. Trata-se de uma oportunidade importante para a pessoa participar diretamente de um julgamento e decidir sobre a absolvição ou a condenação de um réu no ano de 2020.

Para fazer a inscrição os interessados deverão se inscrever junto ao Cartório da 1ª Vara Judicial, das 13h às 18h, até o dia 26 de setembro de 2019. A análise das inscrições será feita pelo juiz Diego Carvalho Locatelli, observando os critérios legais.

Conforme o Poder Judiciário, o serviço do jurado é uma questão imposta por lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada, já que a função do Jurado é de decidir o futuro de muitas vidas em julgamento.

Para ser Jurado, no entanto, é preciso ter alguns requisitos que envolvem retidão da conduta. Também pontos específicos como: ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos; ter notória idoneidade; residir na comarca onde pretende atuar como jurado; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor) e não ter sido processado criminalmente.

Mais informações podem ser obtidas no Fórum de Caçapava do Sul.


Por Eduardo Schneider

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