Estado

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que Proíbe Fogos de Artifício no RS

16/10/2019 23:08
 

Nesta terça-feira, dia 15, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul e outro que trata sobre sua comercialização.

O projeto de autoria da Deputada Estadual, Luciana Genro (PSOL), pretende evitar os transtornos causados pelos fogos a autistas, idosos, crianças e animais de estimação.

No dia 03 de setembro, a vereadora Márcia Gervásio enviou uma moção de apoio ao projeto da Deputada. “Em 2018 tramitou aqui na Câmara Municipal um projeto de minha autoria que disciplinava o uso de fogos de artifício. Infelizmente a maioria dos meus colegas não foi sensível ao projeto e a matéria foi reprovada.  Com a proibição dos fogos de artifício com ruído no RS, mesmo com a emenda aprovada que ainda vai permitir ruídos até 100 decibéis, já considero um grande avanço, pois fogos com estampido são uma forma desrespeitosa de comemorar. Agradeço aos 28 deputados que votaram favoráveis ao projeto. Outro projeto muito importante aprovado nesta terça-feira foi o PL do Deputado Estadual, Gabriel Souza (MDB) , que limita o comércio de fogos de artifício a pessoas jurídicas devidamente registradas e proíbe o uso próximo de hospitais, escolas, parque ou praças”, disse a vereadora Márcia Gervásio.

O projeto aprovado prevê multas que vão de R$ 2 mil até R$ 10 mil a quem desrespeitar a legislação e segue agora para a sanção do Governador.



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