Gente - Caçapava do Sul

Troca de papéis resulta em Adoção pioneira no Brasil (Atualizada)

14/12/2019 19:44
2019-12-14 19:44:24
 

Foto: Ilustração

Um pedido de adoção formulado por um casal homoafetivo foi aceito recentemente pela Comarca de Caçapava do Sul. Desta forma, a justiça permite que uma das parceiras se torne mãe adotiva de uma menina, sua irmã de sangue. A mãe biológica das duas, por sua vez, assume agora o papel jurídico de avó da criança.

Entenda o caso:

De acordo com uma das mães adotivas, a gestante não sabia quem era o pai da criança, não tinha condições financeiras e cogitou o aborto. O abalo com a notícia e o desejo de ter um filho motivou o casal homoafetivo a assumir as responsabilidades com o bebê.

“A criança precisa de amor, de afeto e de carinho. Tudo que a gente pode, a gente dá para a nossa filha. Ela saiu do hospital com a gente”, disse uma das mães adotivas.

A partir daí, foram cinco anos de convívio da família, mas sem concretização da adoção por conta da ausência de documentação e por encontrarem o entrave legal previsto no Artigo 42, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde consta “não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando”

Foi então que no final de 2018 procuraram o advogado Luciano Pavanatto que confirmou ao casal o obstáculo na legislação, mas que seria possível formular uma tese jurídica baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, pois havia um precedente recente no STJ no REsp 1635649 com a relatoria da ministra Nancy Andrighi, que permitiu a adoção de um neto por seus avós.

O caso de Caçapava era único, mas a família e o profissional resolveram topar o desafio e já no pedido de adoção foi postulado que “Gerar significa criar, conceber, produzir, originar, formar, desenvolver, nascer. Palavras que se aplicam perfeitamente a fecundação e a gestação de um novo ser. Para adotar também é preciso gerar dentro de si a mesma vontade. Adotar é um ato de coragem e muito amor, sem preconceito, e com total responsabilidade por aquele novo ser que entra na família e passa a fazer parte dela para sempre. A decisão do casal e a adaptação da família são essenciais para que a criança nasça para todos de forma tranquila e seja bem-vinda!”

A inicial chegou às mãos do juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Caçapava do Sul, Dr. Diego Carvalho Locatelli, que determinou a realização de estudo social e avaliação psicológica, além de oportunizar a manifestação do Ministério Público.

O estudo social foi realizado pela Assistente Social Cleone Scherer Ribeiro e a avaliação psicológica pela psicóloga Aline da Silva Beltrame e tiveram pareceres favoráveis, assim como a manifestação do Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Diogo Taborda, indo então para a sentença que foi concluída no dia 28 de novembro. 

Entre as considerações, o magistrado destaca: "É tranquilo dizer que foram elas que deram vida à criança. E, nos anos seguintes, elas continuaram dando a vida à menina, pois ser pai ou mãe não se limita a gerar uma criança, vai muito além: é demonstrar e exercer a que, talvez, é a maior prova de amor que um ser humano pode realizar, notadamente transmitir amor, carinho e padrões morais ao filho".

Para Pavanatto, “não se trata de mero caso de adoção de irmã por irmã, mas sim de regularização de filiação socioafetiva, por parte de um Casal que transmite amor e afeto desde o primeiro dia de vida da Adotanda. Deixar de permitir a adoção implicaria inobservância aos interesses básicos da menor e ao princípio da dignidade da pessoa humana. E o magistrado soube compreender com uma sensibilidade invejável, os anseios das mães, tornando real mais que um sonho, uma história de vida, traduzindo este sentimento e a importância de 'ser mãe' na fundamentação de uma sentença além de justa, emocionante.

Para Locatelli, o papel do Direito é de limitador ao arbítrio do Estado: "Afinal, se a criança, de maneira profunda e sincera, chama e identifica as autoras como mães, quem somos nós para dizer o contrário? Nenhuma lei ou autoridade é capaz de se sobrepor ao afeto, ainda mais aos sentimentos de uma criança e ao amor maternal".

Segundo uma das mães adotivas, foi uma vitória conquistada e um exemplo positivo para quem sonha em adotar uma criança: “Pegamos a certidão no dia 5 de dezembro. Foi uma sensação inexplicável. Já era nossa, mas agora está no papel. Não tem palavras com tamanha felicidade que a gente está sentindo”.

O processo tramitou sob nº 0001507-50.2019.8.21.0040 e os nomes não foram citados para preservar a identidade da criança.

Participaram também do processo a Pediatra, Nizalva Dal Molin,  Alice Correa Brito (diretora da escolinha onde a menina estuda) as testemunhas arroladas e a equipe de servidores do Juizado Especial da Criança e da Juventude, e do gabinete da 2ª Vara.

Por Eduardo Schneider, com informações da imprensa do Tribunal de Justiça do RS e do advogado Luciano Pavanato.




Topo