Justiça

MP encaminha recomendação sobre decreto estadual aos prefeitos de Caçapava do Sul e Santana da Boa Vista

Por Eduardo Schneider
04/04/2020 19:49
2020-04-04 19:49:02
 

O Ministério Público encaminhou uma recomendação sobre o decreto estadual aos prefeitos de Caçapava do Sul e de Santana da Vista nesta sexta-feira, 3.

O decreto abrange medidas contra o coronavírus e a recomendação do MP é de que os municípios possam adotar medidas mais restritivas, desde que sejam adequadas e necessárias à realidade local.

O promotor Diogo Taborda destaca que o Ministério Público vem fiscalizando de perto todas as medidas que estão sendo tomadas pelo poder público no combate à covid-19, bem como se a sociedade está cumprindo as determinações das normas estadual e municipais.

Em relação às medidas que envolvem a liberação de apenados, em âmbito estadual, Diogo Taborda afirma que a promotoria é de Caçapava é contrária aos pedidos genéricos de libertação de presos quando não há risco real de contaminação pelo coronavírus.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) 1.878 presos foram libertados como precaução para evitar que a pandemia de coronavírus, entre 18 e 27 de março. No entanto, conforme dados do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-RS, referentes ao período de 18 a 25 de março, foram liberados 3,4 mil.

 

Clique aqui e confira a recomendação feita para Caçapava do Sul

Clique aqui e confira a recomendação feita para Santana da Boa Vista

 

 


Por Eduardo Schneider

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