COLUNAS - ECONOMIA


O impulso fiscal e o papel do Estado na economia
09/10/2024 00:00:00

O Brasil enfrentou contextos econômicos distintos entre 2015-2020 e 2021-2024, cada um marcado por diferentes combinações de política monetária e fiscal, que impactaram de maneiras distintas o crescimento econômico. Lembro que a política monetária tem ação mais imediata, tendo em vista a autonomia do Banco do Central do Brasil (BCB). Entende-se como política monetária, a taxa de juros (taxa Selic), redesconto (que funciona como um empréstimo do Banco Central ao demais bancos do sistema financeiro), compulsório (uma espécie de aluguel, que o Banco Central cobra para os bancos atuarem no sistema financeiro nacional) e o Open Market (compra e venda de títulos públicos, operados pelo tesouro nacional). Já a política fiscal (refere-se aos impostos), qualquer aumento ou diminuição, deve obrigatoriamente passar pelo legislativo, seja ele, municipal, estadual ou federal.

Entre 2015 e 2020, o país adotou uma política monetária expansionista, com a taxa de juros em patamares baixos, enquanto a política fiscal era contracionista, caracterizada por cortes de gastos públicos e austeridade. Já entre 2021 e 2024, apesar de uma política monetária restritiva, houve um impulso fiscal significativo. A comparação desses dois períodos nos ajuda a entender a importância do papel da política fiscal no crescimento econômico. Durante 2015-2020, o cenário foi de juros historicamente baixos, com a Selic reduzida para estimular o crédito e o consumo. No entanto, ao mesmo tempo, o governo adotou medidas de contenção fiscal, incluindo corte de despesas e tentativas de controlar o déficit público. Essa combinação acabou sendo insuficiente para promover um crescimento sustentável. A falta de um impulso fiscal adequado limitou a capacidade de o setor privado aproveitar os juros baixos, uma vez que a demanda agregada estava enfraquecida e os consumidores e empresas não tinham confiança suficiente para gastar e investir.

O foco na austeridade fiscal prejudicou os investimentos públicos, piorando a infraestrutura e diminuindo a capacidade do governo de estimular setores-chave da economia. Mesmo com o crédito barato, as empresas enfrentavam incertezas econômicas e um cenário de baixo consumo, o que resultou em uma economia travada, sem dinamismo para sair do ciclo de estagnação. A crise fiscal e as tentativas de ajuste orçamentário durante esses anos afetaram diretamente o crescimento, com o PIB permanecendo estagnado e altos níveis de desemprego persistindo. Em contrapartida, o período de 2021 a 2024 apresenta uma abordagem diferente. Embora a taxa Selic tenha sido elevada significativamente para controlar a inflação e combater pressões sobre os preços, a política fiscal foi expansionista. O governo aumentou os gastos em áreas estratégicas, como infraestrutura, habitação e programas de transferência de renda, como forma de sustentar a demanda interna e incentivar o crescimento. Esses investimentos ajudaram a criar empregos e aumentar a renda disponível, permitindo que o país experimentasse uma recuperação econômica mesmo diante de juros elevados. O papel do impulso fiscal nesse período demonstrou ser um elemento essencial para estimular o crescimento. Os programas sociais, como o aumento do auxílio emergencial e outras medidas de apoio direto às famílias, garantiram um impacto positivo imediato na demanda por bens e serviços. Os investimentos públicos em infraestrutura geraram efeitos multiplicadores importantes, aumentando a atividade em setores correlatos e ajudando a recuperar a confiança do setor privado.

O resultado foi um crescimento econômico mais expressivo, comparável ao desempenho fraco do quinquênio anterior. Esse contraste entre os dois períodos revela a limitação do uso exclusivo da política monetária como ferramenta de estímulo ao crescimento. Embora os juros baixos possam facilitar o acesso ao crédito, eles não são suficientes quando o contexto macroeconômico não oferece condições de segurança para consumidores e investidores. O impulso fiscal, ao aumentar a demanda agregada e garantir investimentos públicos, mostrou-se mais eficaz em promover crescimento, mesmo em um ambiente de juros altos.

A análise dos períodos 2010-2014, 2015-2020 e 2021-2024 permite concluir que a política fiscal desempenha um papel crucial no crescimento econômico do Brasil, especialmente em momentos de crise ou estagnação. Um impulso fiscal bem calibrado, focado em setores estratégicos e alinhado com as expectativas do setor privado, pode ter um impacto significativamente maior do que uma política de juros baixos sem suporte adequado. O fracasso do crescimento no período 2015-2020 reflete as limitações de uma política que enfatiza o controle do déficit fiscal sem considerar os impactos negativos na demanda agregada. Por outro lado, o sucesso relativo do período 2021-2024 reforça a importância de uma política fiscal ativa e eficiente para impulsionar o crescimento, mesmo diante de juros altos.

O crescimento econômico sustentável depende de uma combinação equilibrada entre política fiscal e monetária, aliada a um ambiente de confiança para o setor privado investir. Para tanto um Banco Central independente que combate inflação e um arcabouço fiscal sustentável são essenciais. Abrir mão desses dois pilares pode resultar em novo fracasso como o que se viu em 2013 e 2014. O Brasil mostrou, ao longo das últimas décadas, que estímulos isolados, sejam fiscais ou monetários, têm suas limitações, e que a coordenação das políticas econômicas é essencial para alcançar um crescimento robusto e sustentável.

 


Mateus Sangoi Frozza - Economista

Economista e Professor da Universitário.

Foi Coordenador dos cursos de Ciências Econômicas e Administração da Universidade Franciscana (UFN).

Secretário de Finanças no Município de Santa Maria (2019/2021).

CEO da Tride3 Consultoria e Treinamentos

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