A Receita Federal está fazendo neste momento uma grande transição em seu modelo de atendimento. Um novo modelo, chamado Atendimento Presencial Integrado, vem sendo implantado em todo o país e chega, agora, ao Rio Grande do Sul.

API

O Atendimento Presencial Integrado é um modelo no qual toda documentação levada às unidades da Receita Federal será digitalizada e enviada às equipes regionais, exatamente como ocorre com os documentos enviados pela internet.

Assim, todos os casos têm garantia de tratamento padronizado e em um fluxo único de informações.

Estamos atualmente em uma fase de transição. Em agosto está completar-se-á abarcando todos os serviços da Receita Federal.

PAVs

O modelo API aproxima o atendimento dado nas unidades próprias da Receita Federal daquele dado nos Pontos de Atendimento Virtual, os famosos PAVs, que são serviços oferecidos pelas prefeituras municipais, em parceria com a RFB, nas cidades em que a Receita não tem atendimento próprio.

Este modelo de parceria vem se espalhando por todo o Brasil e atualmente boa parte do Rio Grande do Sul está coberta pelo serviço, facilitando as vidas das pessoas.

Cadastro do CPF

O primeiro tipo de serviço migrado para o novo modelo é o de cadastro do CPF. Alterações, regularizações, tudo relacionado a este assunto está sendo feito pelo modelo API.

Inscrição de CPF

É comum que as pessoas apareçam na Receita Federal querendo cadastrar CPF para inclusão em carteiras de identidade. Acontece que o IGP, que fornece as identidades, é um ente cadastrador e pode pedir novos CPFs quando necessário. Esta integração vem funcionando bem na maior parte das localidades do Rio Grande do Sul.

Opções virtuais

O CPF, que ainda responde pela maior parte da demanda do atendimento presencial da Receita Federal, conta com uma página dedicada dentro do site da instituição através da qual dá para fazer tudo sem sair de casa.

Basta acessar o site www.gov.br/receitafederal e procurar um botão grande chamado "Meu CPF". Ali, há instruções sobre alteração, regularização e tudo mais.

Normalmente, o processo para mexer em um CPF consiste em preencher um formulário com os dados na própria tela e depois enviar fotos de documentos para um e-mail. Coisa bem simples.

CPFs "trancados"

Pessoas que já possuem cadastro às vezes ficam com o CPF "trancado". Na verdade, existem duas situações em que isso ocorre.

Uma delas é o CPF SUSPENSO, nos casos de inconsistência cadastral, cancelamento de título eleitoral e outras hipóteses, todas remediáveis com a regularização da situação eleitoral ou dos dados do CPF, através do site.

A outra é o CPF PENDENTE, que ocorre quando uma pessoa deixa de declarar o IRPF em um ano no qual estava obrigada. Para estes casos, a solução é uma só: fazer a declaração faltante.