COLUNAS - CONTAS PÚBLICAS E CIDADANIA


Um avanço da cidadania, uma nova facilidade para empresas e o segundo lote de restituições do IRPF 2024
27/06/2024 00:00:00

Tramandaí ensaia política de promoção da cidadania

Entrou para apreciação na Câmara Municipal de Tramandaí, lá no litoral, um projeto de lei instituindo Março como o "Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda".

A ideia é fomentar na cidade uma campanha anual, com engajamento das entidades e a abordagem do tema nas escolas e nos eventos públicos, incentivando as pessoas a fazerem as doações incentivadas dedutíveis.

 

O modelo de Santa Maria

Santa Maria já tem há muito tempo uma política municipal de educação fiscal, que inclui uma atuação muito forte na causa do Imposto Solidário.

Não é à toa que os fundos da cidade, tanto da Criança como da Pessoa Idosa, recebem valores milionários todos os anos.

 

Um trabalho que não para de crescer

O governo do Estado tem também uma campanha anual no mesmo sentido, tocada com participação da Assembleia Legislativa, chamada "Valores que Ficam".

E fora isso existem outras cidades com políticas próprias de Cidadania Fiscal.

A cada ano que passa, mais e mais prefeituras e governos conscientizam-se da importância desta causa e as ações vão multiplicando-se pelo Brasil.

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Segundo lote de restituições de 2024

A Receita Federal abriu no dia 21 de junho, sexta-feira, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024.

Desta vez, são 5,7 milhões de contribuintes em todo o Brasil que receberão, somados, R$ 8,5 bilhões. O crédito ocorrerá ao longo do dia 28.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

 

E se o valor não entrar?

Caso você consulte este lote, esteja nele e não veja o dinheiro aparecer na conta bancária, é possível reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Receita Federal disponibiliza dados para preenchimento da ECF

A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas em todo o Brasil o acesso a dados que vão facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023.

Só no Rio Grande do Sul, são pouco mais de 47 mil firmas contempladas.

Os dados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e possuem maior relevância no preenchimento dos blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real).

As empresas incluídas na lista de disponibilização já receberam mensagens em suas Caixas-Portais Eletrônicas.

 


Fábio Burch Salvador - Agente da Receita Federal

Agente da Receita Federal em Caçapava do Sul, escritor, formado em Jornalismo pela PUC-RS.

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