A Receita Federal está enviando meio milhão de cartas a pessoas físicas em todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda (IRPF2024) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas.

O envio dessas mensagens começou no final de setembro e vai até o final de outubro.

O Projeto Cartas 2024 – continuidade do que já se fazia em anos anteriores – é uma ação institucional que visa promover a conformidade tributária.

A ideia é que as pessoas possam retificar suas declarações, evitando receberem intimações da Malha. O público-alvo são cidadãos cujas declarações contenham possíveis erros simples de se corrigir.

Como saber minha situação?

Para saber se a declaração tem alguma pendência, não é preciso ir a uma unidade de atendimento e nem contratar serviço especializado.

O próprio cidadão pode consultar as pendências acessando o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA na página da instituição (dentro do e-CAC) ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para download em aparelhos com IOS e Android.

Para acessar o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA, é preciso ter contagov.br, selo ouro ou prata.

Quando a declaração está retida em malha, ela apresenta a informação "Com Pendência" no MEU IMPOSTO DE RENDA. Acessando o link dessa pendência, é possível identificar o motivo da retenção, e consultar orientações de como providenciar correção.

É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi informado na declaração. Se houver erro nas informações declaradas, basta apresentar uma declaração retificadora.

Não é preciso comparecer a uma unidade da Receita Federal para fazer isso.