CAÇAPAVA DO SUL
Carnês do IPTU começarão a ser entregues em fevereiro de 2026
23/12/2025 09:10:58

O Prefeito Marcelo Spode, o secretário de Gestão Dilvane Loreto Jaime e o secretário da fazenda Flavio Barreiro, informam que os carnês do IPTU começarão a ser entregues em fevereiro de 2026 e o imposto passa a refletir uma atualização do Código Tributário Municipal, que estava sem revisão desde 1974. A medida atende a exigências legais e busca promover maior justiça tributária, corrigindo distorções históricas na cobrança do imposto.

De acordo com o Executivo, a atualização considera critérios mais justos e atuais. O objetivo é equilibrar a cobrança entre diferentes regiões da cidade, evitando que imóveis localizados em áreas periféricas paguem valores semelhantes ou superiores aos de imóveis situados na região central. Uma das principais mudanças foi a ampliação das zonas de avaliação imobiliária, que passaram de 10 para 25. A nova divisão permite uma análise mais precisa da valorização dos imóveis, levando em conta infraestrutura, localização e serviços disponíveis, garantindo maior equidade na cobrança do IPTU. Existem inúmeras casas que terão seu imposto reduzido em virtude da mudança de zona.

Outro ponto abordado é a separação das taxas, especialmente a relacionada aos resíduos sólidos. Em muitos casos, a taxa vinha sendo cobrada de forma conjunta, sem distinção clara, o que não atende às determinações do novo Marco Legal do Saneamento. A legislação federal exige que sejam separados os valores referentes a impostos e taxas específicas, o que está sendo gradualmente implementado pelo município.

O IPTU 2026 poderá ser pago em cota única, com 15% de desconto até 31 de março, ou de forma parcelada, com parcelas mínimas de R$ 30,00.

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