
Está em andamento, em Caçapava do Sul, o Mutirão de Conciliação, voltado aos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa e que já são objeto de ações de execução fiscal.
A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Caçapava do Sul, por meio da Procuradoria Jurídica e da Secretaria da Fazenda, em parceria com o Poder Judiciário. O atendimento ocorre até sexta-feira, 4 de setembro, das 12h às 18h, na Sala do Tribunal do Júri, no Fórum de Caçapava do Sul.
Durante o mutirão, os contribuintes podem buscar a regularização dos débitos por meio de acordos, conforme as condições previstas na legislação municipal. Entre as possibilidades está o parcelamento em até 60 meses, além do reparcelamento dentro dos limites legais.
Os acordos são formalizados diretamente nos respectivos processos judiciais. Durante o cumprimento do parcelamento, também poderá ser obtida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), desde que atendidas as condições legais.
Os contribuintes que se enquadram nos critérios podem comparecer diretamente ao Fórum, mesmo que não tenham recebido a carta-convite do Poder Judiciário.
Local: Fórum de Caçapava do Sul – Sala do Tribunal do Júri
Até 4 de setembro
Das 12h às 18h
De Segundas a sextas:
• Das 9h às 12h e das 14h às 17h
Atendimento somente pelos telefones: