A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (31), a segunda fase da Operação Desvio Verde, que apura supostas irregularidades no cultivo de cannabis e na produção de medicamentos derivados da planta sem autorização sanitária e judicial. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um em Santa Maria e outro em Caçapava do Sul.

De acordo com a PF, a ação tem como objetivo coibir a fabricação e a comercialização indevida de produtos à base de cannabis, em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e decisões judiciais.

O inquérito teve início em 2024, após a identificação de uma plantação de cannabis em uma propriedade rural em Caçapava do Sul. A investigação apontou, por meio de diligências, cruzamento de dados e imagens orbitais, que o cultivo ocorre desde 2022, em uma área isolada e cercada por vegetação densa.

Conforme as investigações, o responsável pela plantação havia obtido autorização judicial, em dezembro de 2024, para o cultivo de cannabis sativa com a finalidade exclusiva de produzir extratos medicinais para uso próprio, restrito à sua residência. No entanto, a PF constatou que o cultivo ocorria em escala superior à autorizada e em local distinto do permitido.

Ainda segundo a PF, há indícios de que parte da produção tenha sido comercializada de forma irregular e que os extratos estariam sendo produzidos sem autorização sanitária e fora dos padrões exigidos pela Anvisa. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

O que diz a Ascamed

A Associação Santa-Mariense de Cannabis Medicinal (Ascamed), alvo da operação, manifestou-se sobre a ação. O advogado da entidade, Lucas Mota Ramos, afirmou que o grupo recebeu a notícia “com revolta”, destacando que a associação atua na defesa do direito à saúde.

— Nossa luta é para exercer o direito à saúde, e ele está sendo obstaculizado cada vez mais. É um baque para todos, principalmente para os pacientes — declarou Ramos.

Ele afirmou ainda que a operação resultou apenas na apreensão de medicamentos, plantas e extratos, sem prisões. A defesa informou que pretende buscar amparo jurídico por meio de habeas corpus para garantir maior segurança à atuação da associação.

A diretora social da Ascamed, Júlia Silverter, também lamentou o ocorrido e criticou a abordagem da operação.

— Foi um baque. Parece uma política de guerra às drogas, sem considerar que atuamos na saúde de mais de mil pacientes em todo o país. Assim como na primeira operação, vamos seguir trabalhando e nos reerguer. Não vamos parar — afirmou.

Julia explicou que a entidade atua desde 2023 com a produção de óleos medicinais à base de cannabis, em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, que realiza análises para garantir a qualidade dos produtos.

— Nosso trabalho é técnico e voltado à saúde. Participamos do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria e buscamos sempre assegurar o acesso de pacientes aos medicamentos — completou.

O processo referente à primeira fase da operação segue sob sigilo judicial.

Segunda Operação em 2025

A ação deflagrada nesta sexta-feira (31) marca a segunda fase da Operação Desvio Verde, iniciada ainda em março deste ano. Na primeira etapa, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão — um em Caçapava do Sul e dois em Santa Maria — com o objetivo de apurar o cultivo irregular de cannabis e a produção de medicamentos derivados da planta sem autorização sanitária.

Durante aquela operação, os agentes localizaram e incineraram 422 pés e 480 mudas de cannabis, além de insumos utilizados na fabricação dos produtos. Segundo a PF, o material apreendido não possuía autorização legal para cultivo ou manipulação. As investigações iniciadas a partir dessa primeira ação resultaram na continuidade dos trabalhos que culminaram na nova fase da operação, realizada na manhã desta sexta-feira (31).

Reportagem Mateus Ferreira - Diário de Santa Maria