A defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da Boate Kiss, em Santa Maria, enviou na terça-feira (21) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que suspendeu um habeas corpus preventivo e determinou a execução imediata das penas dos quatro réus do incêndio na casa noturna.
Segundo a denúncia, Fux “manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente”. A defesa classificou a decisão de Fux como “grave violação de direitos humanos”.

Fux acatou pedido do Ministério Público gaúcho para vetar que o habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul impedisse a imediata execução das penas dos réus.

No julgamento do caso, Elissandro Spohr foi sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão, a maior pena. Mauro Hoffmann, que também era sócio da Kiss, foi condenado a 19 anos e seis meses. Já o músico Marcelo de Jesus e o produtor Luciano Bonilha, ambos da banda Gurizada Fandangueira, foram sentenciados a 18 anos de prisão cada. As penas foram estipuladas pelo juiz Orlando Faccini Neto, após a decisão dos jurados no Foro Central de Porto Alegre.

O incêndio na Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013. O fogo começou depois que um artefato pirotécnico foi disparado pela banda Gurizada Fandangueira, que fazia um show no local. A tragédia matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.