Com o título de “Enfrentando as Ameaças aos Estados Unidos pelo Governo do Brasil”, a Ordem Executiva publicada na quarta-feira pelo governo norte-americano e assinada pelo presidente Donald Trump é extensa: são 12.400 caracteres, divididos em nove seções, onde o norte-americano desfia acusações contra o governo brasileiro, faz referência às eleições de 2026 e ameaça com novas retaliações. A nota também traz um anexo com a lista completa dos produtos que não serão sobretaxados.

Confira a íntegra do decreto:

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).

A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.

A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.

USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS

O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:

Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;

Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.

Segundo o comunicado:

Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.

O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR

Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:

Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;

Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.

Outras ações mencionadas:

Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.

Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.

A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.

Leia a íntegra da ordem executiva de Trump contra o Brasil

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Correio do Povo