A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e é a primeira em um conjunto de 15 ações ajuizadas para garantir o ressarcimento das vítimas. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens de empresas e seus respectivos sócios.

Conforme a AGU, os alvos são investigados por realizarem descontos ilegais em benefícios previdenciários, por meio de associações de fachada e, em alguns casos, com suposto pagamento de propina a agentes públicos para viabilizar os esquemas.

A ação original, movida pela AGU em 8 de maio, pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou o desmembramento em 15 processos distintos, com no máximo cinco réus por ação.

Além das 12 entidades que são alvo da Justiça, seis empresas também foram incluídas por suspeita de intermediarem vantagens indevidas.

As entidades envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, instaurados no último dia 5 de maio, por suspeita de corrupção e formação de quadrilha. Segundo a investigação, elas foram criadas especificamente para fraudar aposentados e pensionistas, utilizando “laranjas” e documentos falsos.

Reembolso

Desde a última sexta-feira, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

A iniciativa busca ampliar a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do INSS. São 4.730 agências dos Correios que vão atender segurados que têm dificuldade em usar internet ou que preferem atendimento presencial. A lista pode ser acessada no site do instituto, no site dos Correios ou pelo telefone 135.

A parceria prevê protocolos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento.

No atendimento presencial, os aposentados e pensionistas poderão consultar se tiveram desconto e contestar os valores não autorizados. Em um prazo de 15 dias, poderão saber se o pedido foi aceito.

Caso o segurado não consiga ir à agência, por uma doença por exemplo, um representante pode ir com procuração autenticada. Mas só terá acesso à consulta, sem possibilidade de alterar os dados.

O INSS e os Correios alertam que nenhum funcionário está autorizado a ir até a casa dos beneficiários. Também não é feito contato por Whatsapp, SMS, e-mail ou ligação por telefone.

A comunicação sobre o assunto é só pelos canais oficiais, o aplicativo e site “Meu INSS”, pela Central 135 e nas agências dos Correios.

Jornal O Sul