Caçapava do Sul e seus grandes projetos de resgate histórico.

Neste final de semana, estive ao lado do prefeito Marcelo Spode, do secretário de Planejamento Stener Camargo e de outros representantes do governo e da comunidade visitando a Casa dos Ministérios, cujo salvamento (as obras para que não desabe) foi entregue pela empresa Perene Patrimônio Cultural.

Depois fomos à casa de Borges de Medeiros, que também passa por um processo de restauração completa.

Essas duas construções sediarão museus, espaços de resgate do glorioso passado de Caçapava do Sul, e atrairão turistas para a cidade.

Preciso aqui fazer uma homenagem singela ao amigo Stener, que foi quem se mobilizou e articulou os diversos atores sociais que tornaram esses projetos viáveis. A sociedade caçapavana deve a ele pelo menos um busto na praça, algum dia no futuro.

Dito isso, temos aqui um assunto importante do ponto de vista da legislação tributária...

Dinheiro para projetos sociais, culturais, etc.

Empresas que tributam pelo Lucro Real podem destinar 1% dos valores calculados de seus IRPJs para projetos regularmente aptos a captarem recursos de dedução fiscal, e a fundos de direitos sociais.

Isso significa que...

Empresários à frente dessas firmas (normalmente grandes) podem procurar os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e também dos Direitos de Pessoa Idosa, e fazerem doações que poderão ser depois deduzidas do cálculo do IRPJ no próprio exercício (em DCTFWeb + MIT).

Significa também que grupos ou pessoas que tenham projetos na área da Cultura, instituições com projetos na área da Saúde, e também quem tenha projetos na área do Esporte, podem habilitar seus projetos para captação desses recursos junto aos respectivos ministérios... e depois, podem sair atrás de empresários que queiram destinar dinheiro a eles, deduzindo o IRPJ.

Essas previsões legais – de dedução de IRPJ para doações feitas a projetos habilitados – possibilitam que empresas fortaleçam suas marcas e seus vínculos com a comunidade e com iniciativas importantes, sem terem na verdade custo algum. As doações, afinal de contas, "voltam" sob a forma de isenção fiscal.

E as pessoas físicas?

Como estamos em plena temporada de Imposto de Renda de Pessoa Física, cabe sempre lembrar: quem for preencher a declaração completa (com deduções legais) por favor lembre-se de preencher a guia "Doações Diretamente na Declaração", e designar 3% de seu Imposto Devido a algum fundo dos direitos da Criança e do Adolescente, e outros 3% a algum fundo dos direitos da Pessoa Idosa.

Quem fizer isso precisa pagar um DARF (até dia 30 de maio) para efetivar a doação. Mas o valor volta para a pessoa.

Volta. Sim, volta. Volta como desconto no imposto a pagar ou, se a declaração acabou com um saldo a restituir, volta como aumento na restituição.

Ou seja: a pessoa faz uma doação, mas o governo devolve o dinheiro de algum jeito, seja cobrando menos imposto, ou seja, devolvendo mesmo, nos lotes de impostos a restituir.

No ano passado, Caçapava do Sul bateu todos os recordes históricos nesse quesito: foram mais de 80 mil reais para o fundo municipal da Criança e mais de 60 mil para o das Pessoas Idosas. Não podemos deixar a peteca cair, precisamos empurrar essas marcas ainda mais alto!

Não só porque as pessoas lá na ponta necessitam de assistência dos projetos beneficiados por esses valores, mas para que Caçapava do Sul siga sendo um orgulho, um exemplo de cidadania: a cidade já destina mais de 10% do seu valor potencial, quanto a média nacional não passa de 3%.

Proporcionalmente, estamos junto de Santa Maria e de outras cidades que são campeãs em destinação de IRPF. Mas sempre podemos acelerar ainda mais e nos destacarmos no cenário regional e, quem sabe até, nacional.