A Farrapo Serviços de Notícias LTDA - ME se empenha cada vez mais em resguardar a privacidade dos usuários de seus serviços, seja por simples acesso ou efetiva utilização de serviços específicos disponíveis no portal de notícias. Assim, o presente Termo tem a finalidade de esclarecer os termos de uso e a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando os usuários quanto aos dados coletados e sua utilização.

1.    DO OBJETO

O presente Termo de Uso tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet do Portal de Notícias “Farrapo”, localizado pelo endereço eletrônico https://www.farrapo.com.br, de titularidade de Farrapo Serviços de Notícias LTDA – ME, CNPJ nº 37.362.152/0001-44, que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços disponibilizados, além de informar a política de privacidade adotada pela empresa.

2.    DO USO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Para utilização livre dos conteúdos e serviços disponibilizados no Portal de Notícias Farrapo, o usuário deve ler e concordar previamente com os Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados: (a) por meio do acesso e/ou utilização, eventual ou continuada, dos serviços do Portal de Notícias, sendo a visita/acesso compreendido como ciência e aceite dos Termos; (b) por meio de clique efetivado no botão de aceite, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo portal, dependendo dos serviços.

2.2. Os usuários de serviços específicos de disponibilização de conteúdo submetidos a regulamentação específica terão Termos Específicos disponibilizados para seu aceite, que poderão substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento, devendo ser aceitos de forma virtual através do portal quando do acesso aos serviços, ou por forma contratual firmada diretamente com os usuários.

2.3. Quaisquer avisos e instruções a respeito dos serviços disponibilizados pelo Portal de Notícias devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

2.4. O presente Termo de Uso poderá sofrer alterações com inclusão ou supressão de informações a qualquer tempo, sem comunicação prévia, cabendo ao usuário o acompanhamento e leitura constante, preferencialmente toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços.

2.5. Não é permitido o acesso e/ou a utilização dos serviços do Portal de Notícias Farrapo por parte do usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos serviços oferecidos pelo portal.

3.    DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços oferecidos aos usuários pelo Portal de Notícias Farrapo são gratuitos, salvo alguns serviços específicos de divulgação comercial, entre outros, oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.

3.2. A utilização de forma geral dos serviços “abertos” fornecidos através do portal de notícias não requer cadastro prévio ou registro do usuário, porém, alguns serviços específicos “fechados” disponibilizados/contratados podem exigir registro do usuário para sua utilização, como Classificados, Ache Rápido, Achados e Perdidos, Veiculações/propaganda, entre outros.

3.3. Para acessar os serviços específicos “fechados” o usuário deverá fornecer alguns dados/informações no momento do preenchimento dos formulários de registro, concordando e declarando que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade mantê-las atualizadas junto ao portal, sob pena de responder pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo à Farrapo ou a terceiros.

3.4. Usuário menor de idade deve obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, para acessar e/ou utilizar os serviços do Portal de Notícias Farrapo, os quais tornam-se responsáveis quanto aos atos praticados pelo menor, assim como aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados.

3.5. O usuário por este Termo concorda e se compromete a utilizar os serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados serviços “fechados”, nos demais avisos e instruções elaborados, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, concordando e se comprometendo em:

·      Não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços, servidores e ainda de redes conectadas aos serviços do Portal de Notícias Farrapo;

·      Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços do Portal de Notícias Farrapo a qualquer título, salvo quando autorizado, ou compartilhadas notícias integrais com devido crédito.

3.6. O usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos de Uso e legislação vigente, respondendo por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a Farrapo e/ou terceiro possa vir a sofrer, resultantes do não cumprimento.

4.    DOS DADOS COLETADOS

4.1. Ao utilizar a plataforma do portal de notícias Farrapo, seja para simples visualização ou demais serviços, o usuário autoriza expressamente o uso dos dados fornecidos e coletados.

4.2. Os dados pessoais coletados quando da utilização dos serviços prestados variarão conforme a relação estabelecida, de cliente, fornecedor, prestador de serviço, visitante, parceiro, dentre outras, assim, os principais dados pessoais tratados serão:

·      Informações de identificação e de contato: nome, data de nascimento, nacionalidade, RG, CPF, CNPJ, razão social, gênero, profissão, endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular, e-mail, dentre outros, quando fornecidos por registro na plataforma, utilizados para serviços específicos, como Classificados, Ache Rápido e Achados e Perdidos;

·      Informações financeiras: conta corrente e agência bancária, dados do cartão de crédito, e histórico de pagamentos, quando fornecidos em vista de pagamento efetuado na plataforma;

·      Informações comportamentais, visando garantir uma melhoria nos serviços: hábitos de consumo, preferências de entretenimento, gostos musicais e de conteúdo, tendências de compra, histórico de utilização do sistema e navegação, e dados relativos à cookies;

·      Cookies: registramos dados de sua visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação;

·      Informações referentes aos dispositivos eletrônicos: provedor de acesso, sistema operacional, navegador, configurações de vídeo, data e hora do acesso e páginas vistas;

·      Comunicação: podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio;

·      Informações provenientes de terceiros: quando utilizado outro website ou rede social para login ou acesso ao nosso portal de notícias ou plataforma, esses dados ficarão registrados.

 

 

5.    DO USO E FINALIDADE DOS DADOS

5.1. A coleta de dados do usuário tem o objetivo de melhorar e desenvolver os serviços disponíveis, ofertando ao usuário uma experiência cada vez mais única e direcionada. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos serviços, através da personalização do conteúdo compartilhado, garantindo a relevância do conteúdo do portal.

5.2. O conteúdo compartilhado, ou divulgado, seja através de comentários, dicas ou sugestões de melhorias compõem o banco de dados do portal e viabiliza a melhoria e conhecimento dos produtos.

5.3. Os dados coletados possibilitam que a equipe identifique e entre em contato com o usuário para fins de relacionamento comercial, com oferta de produtos e serviços, quando for o caso, de forma remunerada ou gratuita.

5.4. A coleta de dados também oportuniza a estrutura, teste, e propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário.

5.5. Os dados são utilizados para monitorar atividades e transações, garantindo a qualidade do serviço, o atendimento à leis aplicáveis, e o cumprimento de procedimentos e para combater a fraude.

5.6. A Farrapo possui a obrigação legal de compartilhar os dados pessoais com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação dos dados a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

6.    DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

6.1. Os dados coletados podem ser armazenados e processados no Brasil e em qualquer outro país escolhido para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

6.2. Todos os dados fornecidos e coletados são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas, e são armazenados em servidores seguros próprios ou contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o computador do usuário e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL ou semelhante.

6.3. A Farrapo utiliza medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados coletados sejam processados de forma segura onde quer que os dados estejam localizados.

6.4. O usuário que possuir conta de registro efetuado em serviços específicos possui responsabilidade exclusiva sobre sua conta/perfil, por meio da utilização de uma senha (ou outra mídia escolhida) que permite o acesso a certas partes de nosso portal, sendo de sua responsabilidade manter esta senha confidencial e cumprir com quaisquer outros procedimentos de segurança.

6.5. A Farrapo nunca solicitará a senha do usuário, solicitando que o usuário não a compartilhe com ninguém, de modo a garantir a segurança dos dados, sendo de sua responsabilidade a falta de atenção aos protocolos de segurança.

6.6. A segurança e confiabilidade dos dispositivos utilizados para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares/smartphones, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade do usuário, que deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.

6.7. Os dados fornecidos e coletados serão mantidos até que ocorra a solicitação expressa de exclusão definitiva por parte do usuário, caso em será cessada imediatamente a utilização dos dados para fins comerciais, porém os dados seguirão sendo armazenados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

6.8. Caso o usuário venha a recadastrar-se na plataforma após a solicitação de exclusão de dados, os dados armazenados poderão voltar a ser utilizados.

6.9. O usuário pode excluir sua(s) conta(s) a qualquer momento, porém os comentários, informações, cópias ou reproduções do conteúdo disponibilizado pelo usuário devem ser apagados pelo mesmo no local publicado.

6.10. A gestão dos dados fornecidos e coletados é efetuada pelo setor de administração da Farrapo, sendo possibilitado contato com o Encarregado pelos dados através do e-mail: jornalismo@farrapo.com.br. O usuário também tem o direito de contatar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados brasileira.

7.    DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

7.1. A Farrapo garante ao usuário todos os direitos legais relativos aos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

·      Saber se tratamos algum dado pessoal seu;

·      Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;

·      Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;

·      Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

·      Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

·      Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento;

·      Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

·      Quando a atividade de tratamento necessitar do consentimento do usuário, o mesmo pode se negar a consentir. Nesse caso, será informado sobre as consequências da falta de consentimento, que pode variar de não possibilitar o acesso, registro, entre outros serviços;

·      Caso o usuário consinta com os termos, a qualquer momento poderá revogar o consentimento.

7.2. O usuário tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

7.3. Para acessar, obter uma cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, o usuário deve enviar um e-mail para o(a) nosso(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais, o setor administrativo da Farrapo, por meio do seguinte endereço eletrônico: jornalismo@farrapo.com.br.

7.4. Em circunstâncias específicas, é possível que a requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

7.5. Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular pelo requisitante.

8.    CONTATO

O usuário pode entrar em contato com o Portal de Notícias Farrapo através do telefone: (55) 3281-4022, e do endereço de e-mail: jornalismo@farrapo.com.br.

Farrapo Serviços de Notícias LTDA - ME, CNPJ nº 37.362.152/0001-44, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 906, Sala 102 C, Galeria Confiança, Centro, CEP.: 96570-000, Caçapava do Sul-RS.