Opinião

ARTIGO: A sociedade perde muito com a condenação em 2º grau

04/04/2018 15:46
 

Atualmente tem se discutido muito sobre o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde se verifica a possibilidade de uma prisão em função de uma sentença de 2º grau, que também foi uma sentença condenatória nesse Habeas Corpus que está sendo julgado.

Primeiramente, devemos citar o que consta no artigo 5º da Constituição Federal, no § 57: “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O que isso quer dizer é que a sociedade perde muito com esta condenação em 2º grau, sem que o processo tenha sido transitado em julgado. Por quê? Hoje estamos avaliando a questão que envolve o ex-presidente Lula, que talvez para boa parte da sociedade brasileira, é justo que isso aconteça.
Mas, a sociedade não está percebendo que em um plano de fundo, está se tirando um direito de toda a sociedade, quando se tira um direito dele (Lula).

Existe na Constituição esse princípio de direito. Então, nós não podemos passar por cima desse princípio de direito apenas para se fazer justiça e com base nisso, tirando o direito de toda a sociedade que é o direito de ser condenado, direito de ser preso somente com sentença penal condenatória.

Bom, mas se surge aquele famoso argumento: Justiça que tarda é justiça que falha. Concordo, pois de novo a sociedade vai perder por causa da demora do judiciário. Se o processo está demorado para ser julgado, ou se os tribunais estão tendo dificuldades na hora de julgar, isto é um problema que tem que ser resolvido dentro da justiça. Não pode se tirar da sociedade, ou seja, do meu filho, do seu filho, o seu direito ou o meu direito para resolver uma questão da demora do judiciário.

A demora do judiciário se resolve com um judiciário eficaz. Que preste a jurisdicionalidade com mais rapidez possível. Não se pode tirar o direito da sociedade com uma falsa celeridade. Não estou de acordo com este comportamento judicial porque entendo que a sociedade perde muito com isso, um direito que já foi conquistado, um direito que está na Constituição Federal e não pode um julgamento passar por cima da Constituição. Não tem o meu apoio e creio que existe a necessidade de uma reforma do judiciário, principalmente no sentido da celeridade. O estado precisa resolver um problema que criou, mas não retirando direito do cidadão brasileiro.

Por Rogério Castro - advogado

Farrapo






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