Opinião

ARTIGO: Chegou a hora do Brasil ajudar a Lava Jato

Por farrapo.rs
11/06/2019 11:37
 

Diogo Taborda Promotor de Justiça de Caçapava do Sul


Há alguns anos, a Operação Lava Jato vem reescrevendo a história do Brasil, pois, pela primeira vez, resolveu-se combater, de forma eficaz e destemida, a corrupção enraizada que existe em nosso país desde os primórdios, que levou (e ainda leva) o povo à miséria e a ser vítima de uma criminalidade desenfreada. Porém, para a nossa desgraça, a própria Operação, que tanto ajudou (e ajuda) o Brasil, passa a ser alvo de ataques, tanto de parte da mídia quanto de determinados segmentos (mormente políticos), visando à sua desconstrução e ao aumento do caos social que se vive hoje.

No entanto, essa reação contra a Lava Jato não surpreende, porquanto, na Itália, viu-se situação análoga, quando a Operação Mãos Limpas, que combateu fortemente as máfias e o crime organizado nos anos noventa, passou a ser alvo de ataques por parte de setores atingidos por ela, fazendo com que a corrupção retornasse ainda mais forte e difícil de ser coibida naquele país.

O problema é que o Brasil corre o mesmo risco. Caso a “desconstrução” da Lava Jato se configure, a corrupção se renovará e tornará o país insustentável mais do que já está.

Durante a Operação, muitas mensagens e conversas entre criminosos confabulando a forma como desenvolviam o crime, obtidas de forma plenamente lícita, pois através de autorização judicial, foram divulgadas na imprensa, com o fim de dar publicidade à sociedade, que possui o direito de saber o que fazem os seus governantes.

Entretanto, as mensagens envolvendo o ex-juiz Moro e Procuradores da Lava Jato, recentemente hackeadas por uma pessoa que não se sabe a identidade e divulgadas pelo tal site “intercept” (que ninguém sabia que existia), foram colhidas de forma completamente ILÍCITA (violando o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal), pois obtidas sem autorização judicial, e apenas demonstram trechos descontextualizados de conversas voltadas justamente a combater a corrupção.

Quem violou essas mensagens? Quem contratou esse hacker? Qual a fortuna paga para esse serviço?
Essas são perguntas que talvez nunca serão respondidas e, enquanto isso, profissionais íntegros são “fritados” pela opinião pública, em completa inversão de valores (mais uma).

E os ditos “especialistas” chegam a bradar que as provas ilícitas, neste caso, poderiam ser utilizadas em favor do réu (ou seria “rei”?). Pois não é que garantistas passaram a admitir a violação de direitos fundamentais (como o sigilo das comunicações) para livrar criminosos da Justiça!

Então, por esse raciocínio, ficaria a pergunta: no Brasil estaria liberada a tortura (e outras violações de Direitos Humanos), desde que seja em favor do acusado?

- Creio que não!

De qualquer modo, não há nada que demonstre, no conteúdo das recentes mensagens, qualquer conduta criminosa entre o ex-juiz e os Procuradores, o que é facilmente inferido da sua leitura. Chega a ser hipocrisia imaginar que um juiz não vá conversar com membros do Ministério Público, assim como conversa com advogados e Defensores Públicos todos os dias nas lides forenses, sem que isso configure um “aconselhamento às partes” e macule a sua imparcialidade.

Um juiz não é (e não deve ser) um sujeito inanimado, fossilizado e inserido em uma casta inacessível, pois é ele o destinatário das provas e interessado em aplicar a lei e fazer Justiça.

Ademais, como amplamente cediço, todas as decisões de Sérgio Moro (e dos demais juízes que atuaram e atuam na Lava Jato) foram e são comumente apreciadas por juízes de instâncias superiores, inclusive as provas, o que reforça a legalidade da Operação. Não bastasse isso, basta aprofundar um pouco para ver que centenas de pedidos do Ministério Público foram indeferidos pelo juiz e objetos de recursos, o que comprova a mais absoluta imparcialidade do Poder Judiciário.

O conteúdo das conversas sequer traz alguma prova em favor de qualquer réu que seja, sendo descabido o desfazimento de processos amplamente apreciados e julgados por uma pluralidade de magistrados das mais diversas instâncias e Tribunais.

Não se olvide, outrossim, que a Operação foi conduzida por profissionais concursados e apartidários, bem como que se voltou à punição de integrantes dos mais diversos partidos políticos e de diferentes ideologias. Pensar que esses profissionais estão a serviço de algo que não seja a Justiça é mergulhar numa fanática hipótese de “teoria da conspiração” (ou agir de má-fé mesmo).

Chegou a hora de as pessoas honestas no Brasil, que são a imensa maioria, posicionarem-se em favor do bem comum, em favor do combate à corrupção e em favor das instituições que trabalham diariamente e incansavelmente no combate ao crime, sob pena de os corruptos se regenerarem.

Chegou a hora de apoiar a Lava Jato!

Por Diogo Taborda

Promotor de Justiça


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