Após mais de cinco décadas, Caçapava do Sul está prestes a modernizar uma das suas legislações mais importantes: o Código de Posturas.

O novo texto, enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, está em fase de tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, que tem como relator o vereador Giordano Borba (PT), responsável por conduzir a análise técnica e política da proposta.

O Código de Posturas é o conjunto de normas que define regras para o uso do espaço urbano, como limpeza pública, publicidade, ocupação do solo, entre outros aspectos que impactam diretamente a rotina dos cidadãos. A legislação atual, de 1974, é considerada defasada e incompatível com as demandas contemporâneas da cidade.

“Este é um projeto de extrema importância para Caçapava do Sul. O Código de Posturas de 1974 já não atende às nossas necessidades. Precisamos de uma legislação moderna que ajude a organizar a cidade e a garantir a qualidade de vida da população. Como relator, estou comprometido em fazer um trabalho sério e transparente, buscando o melhor para o nosso município,” afirmou o vereador.

Entre as principais inovações do novo código está a criação do Valor de Referência Municipal (VRM), mecanismo que substituirá a atual Unidade de Valor Municipal (UVM). O VRM servirá como base para cálculo de multas e taxas administrativas, com o objetivo de tornar os valores mais justos, proporcionais e adaptáveis à realidade econômica local.

De acordo com o relator, a pauta vem sendo marcada por um processo de escuta e diálogo com técnicos, servidores públicos e a comunidade. O parlamentar vem se dedicando a revisar o texto proposto, sugerindo melhorias e articulando consensos para garantir que a nova legislação seja eficaz, clara e aplicável.

A previsão é que o projeto seja votado ainda nos próximos meses. Caso aprovado, o Novo Código de Posturas representará um marco para a gestão urbana e o planejamento de Caçapava do Sul, promovendo maior organização, sustentabilidade e qualidade de vida para a população.