A sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada sem uma definição sobre a abertura ou o arquivamento da investigação referente às suspeitas que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A deliberação acabou interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que dispõe de um prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo. Com a paralisia, o desfecho das apurações fica suspenso e o desdobramento da discussão no tribunal deverá ocorrer no ambiente pós-eleitoral.

Antes de avançar sobre a análise das 51 mensagens, o colegiado passou a discutir uma questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes. O magistrado defendeu que a petição contra Moraes e a avaliação dos atos do relator, ministro André Mendonça, tramitassem e fossem julgadas de forma conjunta.

O Plenário formou maioria temporária de 4 a 3 pela separação dos processos, com os votos de Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Favoráveis à unificação, votaram Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes.

Impedimentos, divisão do plenário e regra de empate em matéria penal
A sessão foi antecedida pela divulgação de mídias extraídas do celular de Vorcaro, com menções a repasses para o filho do ministro Nunes Marques e a relações com o filho do ministro Luiz Fux.
Diante dos fatos, Nunes Marques declarou-se impedido e retirou-se do Plenário, enquanto Dias Toffoli também se declarou impedido, mas permaneceu no recinto. A ausência de Nunes Marques, cujo posicionamento era alinhado à ala de Mendonça, redesenhou a correlação de forças na Corte.

O cenário desenhado em Plenário expôs um tribunal dividido rigorosamente em quatro votos de cada lado. O desenho matemático indica que, em uma eventual votação sobre o mérito da apuração contra Moraes, o resultado tende a favorecer o arquivamento.
Pela legislação penal, cenários de empate em processos de natureza criminal exigem a proclamação do resultado mais benéfico ao investigado. Fachin e Cármen Lúcia, cujas posições eram incertas até o início dos trabalhos, indicaram divergência em relação ao grupo de Moraes, rebatendo tese de irregularidades na condução de Mendonça e defendendo o esclarecimento integral dos dados da Polícia Federal.
Caso a vista de Dino não tivesse interrompido a sessão, o placar na questão de ordem empataria em 4 a 4, exigindo deliberação sobre a aplicação do voto de qualidade da Presidência.

Embates verbais entre ministros e pedido de desculpas ao país
A etapa final do julgamento foi marcada por atritos diretos no Plenário. Durante a sustentação de Mendonça sobre as razões para ter determinado diligências relativas a citações dos nomes "Andrei" e "Paulo" — em referência ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet —, o relator ponderou sobre a conveniência da decisão diante dos fatos hoje conhecidos.

No momento em que mencionava o nome do procurador-geral, Mendonça foi interrompido por Gilmar Mendes, que o acusou de "leviandade" e de atuar tomado por "sentimento policialesco", impedindo a retomada da palavra pelo relator.

Última a se manifestar na sessão, a ministra Cármen Lúcia expressou constrangimento diante da crise institucional e da exposição pública de divergências entre os integrantes do STF.

A magistrada declarou sentir-se envergonhada com o foco direcionado ao tribunal a menos de 20 dias do pleito eleitoral, afirmou que o Judiciário vem gerando um "mal-estar cívico" na população e pediu desculpas ao País por não ter conseguido conter o acirramento do clima no colegiado.

Reportagem O Estadão

Foto : ROSINEI COUTINHO / STF / AFP