A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul remarcou para 17 de novembro a votação das dez propostas cuja deliberação em plenário estava prevista para essa terça-feira (10). O motivo foi a falta de quórum – dos 55 deputados estaduais, apenas 24 haviam registrado presença. A pauta será definida na nova data, durante a manhã.

Com início às 14h, as sessões do Parlamento gaúcho são sempre transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (TVAL). Para acompanhar a programação da emissora, pode ser acessado na internet pelo portal ww4.al.rs.gov.br, ou na página da instituição no site de vídeos youtube.com. Pela TV convencional, a exbição tem como veículo o canal 11.2 (aberto) ou 16 (por assinatura) da operadora Net-Claro.

Expressão originária do latim, “quórum” é o número mínimo de deputados que precisam estar presentes em plenário ou em comissões para que uma sessão seja iniciada ou votações sejam consideradas válidas. O objetivo é evitar que textos sejam aprovados por grupo reduzido de parlamentares, comprometendo a representatividade das leis.

Na Assembleia Legislativa gaúcha, é necessária maioria absoluta (28 dos 55 deputados da Casa) para abrir os trabalhos. As regras de funcionamento são estabelecidas pela Constituição do Estado e detalhadas no Regimento Interno (Resolução nº 2.288/1991). Para deliberações, o quórum de votação é dividido em:

– Maioria simples: exigida para a maioria das deliberações ordinárias (projetos de lei geral, requerimentos). Significa o voto da maioria dos deputados presentes em uma sessão com quórum instalado.

– Maioria absoluta: obrigatória para projetos de lei complementar (maioria dos 55 deputados, ou seja, ao menos 28 votos).

– Maioria qualificada: varia de 33 a 37 votos, para matérias específicas como Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ou rejeição de vetos do governador.

Em pauta

Ao todo, a Assembleia Legislativa tem 28 textos aptos a votação. Nas matérias da lista constam 20 projetos de lei (PL), cinco projetos de resolução (PR), duas propostas de emenda à Constituição (PEC) do Estado e um requerimento de comissão especial (RCE). Confira, a seguir, as proncipais propostas:

– PR nº 150/2023, de Rodrigo Lorenzoni (PP), sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
– PR nº 239 2020, de Valdeci Oliveira (PT), sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico.
– PR nº 240 2022, de Neri, o Carteiro (PSD), sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Rio Grande do Sul,.
– PR nº 23/2023, de Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
– PR nº 184/2023, de Bruna Rodrigues (PSB), que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
– PR nº 211/2023, de Pedro Pereira (PSD), que institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
– PR nº 273/2023, de Neri, o Carteiro (PSD), que institui a política de saúde digital – telessaúde – como estratégia de prestação dos serviços na rede de serviços de saúde, no âmbito do Rio Grande do Sul.
– PR nº 119/2024, de Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.
– PR nº 185/2024, de Professor Cláudio Branchieri (– PR nº), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.
– PR nº 213/2024, de Neri, o Carteiro (PSD), que reconhece no Rio Grande do Sul a Educação em Alternância, como regime regular presencial de ensino e aprendizagem, dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAs,.
– PR nº 417/2024, de Neri, o Carteiro (PSD), sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Rio Grande do Sul.
– PR nº 39/2025, de Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Rio Grande do Sul.
– PR nº 44/2025, de Capitão Martim (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei n.º 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei n.º 11.284, de 23 de dezembro de 1998.
– PR nº 254/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, que assegura, no Rio Grande do Sul, ao consumidor adquirente de imóvel, móvel, serviço, obra ou quaisquer produtos que possuam vidro em sua composição o direito à informação acerca dos atributos de segurança dos vidros utilizados.
– PR nº 5/2026, da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do programa “RS Parcerias”.
– PR nº 7/2026, de Luciana Genro (PSOL), que altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para disciplinar as regras de arquivamento das proposições.
– PR nº 8/2026, da Comissão Especial sobre o Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final.
– PR nº 9/2026, da Comissão Especial de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final.
– RCE nº 4/2026, de Marcus Vinícius (PP), que requer, nos termos dos artigos 79 e 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a proposta do Fundo Constitucional do Sul, instituído pela Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2023.

Marcello Campos - O Sul