O Município de Caçapava do Sul deu início a um novo processo de contratação do serviço de UTI Móvel. A medida ocorre após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que determinou a adequação da forma de custeio do serviço.
A determinação foi divulgada nesta terça-feira (29) pelo secretário de Saúde Augusto Tolfo e estabelece que a contratação deverá considerar o pagamento por viagem realizada, em substituição ao modelo atualmente utilizado, que prevê um valor mensal pelo serviço.
Atualmente, o Município mantém a contratação do serviço pelo valor aproximado de R$ 80 mil mensais. Conforme a decisão do TCE-RS, a forma de remuneração deverá levar em consideração a efetiva utilização da UTI Móvel, considerando o número de remoções realizadas ao longo do período. Dessa forma, nos meses em que não houver viagens, não haverá pagamento por deslocamentos não realizados.
A determinação do Tribunal também alcança outros municípios do Rio Grande do Sul e tem como objetivo adequar a forma de contratação à demanda efetivamente registrada.
Diante da decisão, o Município já iniciou os procedimentos para a abertura de um novo processo licitatório, buscando adequar a contratação às determinações do TCE-RS e a continuidade do serviço de UTI Móvel à população.
A ambulância e os equipamentos da UTI Móvel são de propriedade do município e a contratação é somente da equipe.