No dia 16 de outubro, a Receita Federal entregou à Fundação de Atendimento Sócio Educativo (a FASE) mais de 4 mil peças de roupa com marcas falsificadas e outras irregularidades, apreendidas em operações de combate ao contrabando e ao descaminho.

Os itens foram encaminhados às Penitenciárias Moduladas Estaduais de Osório (PMEO), de Charqueadas (PMEC) e de Arroio dos Ratos (Pear), onde passaram por um processo de descaracterização realizado por pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª RF e o governo do Estado, visando estabelecer ações de cooperação mútua na área de Mercadorias Apreendidas e a sua adequada destinação.

Segundo o superintendente-adjunto da Receita Federal no RS, o auditor fiscal Alexandre Rampelotto, a parceria com o serviço penitenciário permite dar um novo destino às milhares de peças de vestuário e calçados apreendidos. "Peças que antes seriam descartadas ganham novo destino ao serem descaracterizadas nas oficinas dos presídios gaúchos, possibilitando seu reaproveitamento de forma sustentável. Esse processo promove a cidadania e a inclusão social", destacou.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobon, também destacou a importância da parceria e da ação para o sistema prisional. “Além de ser uma oportunidade de trabalho para as pessoas privadas de liberdade, trata-se de uma iniciativa que trará retorno para a comunidade por meio das doações de roupas descaracterizadas, reforçando o papel da ressocialização”, disse.

Essa não é a primeira vez que apenados atuam nesse tipo de atividade. Em setembro de 2023, cerca de 100 internos do Complexo Prisional de Canoas participaram da descaracterização de 750 pares de calçados apreendidos pela Receita Federal de Santa Maria, posteriormente doados às vítimas das enchentes no estado.

O projeto da Receita Federal, intitulado “Receita de Transformação”, tem como objetivo abrir novas etapas de descaracterização e garantir sua continuidade.

Além de contribuir com a sociedade e promover a ressocialização, os participantes recebem remição de pena pelas horas trabalhadas, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Fábio Burch Salvador

Assistente Técnico Administrativo - MF

Agente da Receita Federal em Caçapava do Sul - RS

Representante substituto da Cidadania Fiscal - DRF Santa Maria - RS

fabio.salvador@rfb.gov.br