O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.

A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso (que não queria aumentar a carga tributária) e a área econômica do governo (que tenta elevar a arrecadação).

Veículos sustentáveis

A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto, também do governo, que tratava de outro tema: o incentivo à produção de veículos sustentáveis.

O projeto, agora convertido em lei, cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que busca reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. É uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

A eficiência energética e a reciclabilidade do veículo serão alguns dos critérios levados em conta. O texto também cria um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) “verde”, que será menor para veículos menos poluentes. O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perderá a validade no fim deste mês.

Jornal O Sul