A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no fim da tarde desta terça-feira (2), o primeiro dia de julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão teve início por volta das 9h. Antes de iniciar a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o julgamento resistiria contra pressões “internas ou externas”.

Moraes saiu em defesa da independência da Corte e afirmou, sem citar diretamente fatos e nomes, que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que atua no exterior contra a Justiça brasileira.

“Uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.”

A soberania nacional, segundo ele, “jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

Em seguida, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, buscou afastar a tese de que a tentativa de golpe não foi iniciada.

Para Gonet, não punir a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade e prejudica a vida civilizada.

À tarde, as defesas de quatro réus realizaram as sustentações orais: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Todas alegaram a inocência de seus clientes. Houve pedidos para anular a delação premiada de Cid.

Mauro Cid

A defesa do ex-ajudante de ordens negou que ele tenha sido coagido a delatar e disse que ele falou sobre fatos que tinham conhecimento ou dos quais participou. Cid responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda segundo o advogado Jair Ferreira, Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades e pediu baixa do Exército por não ter condições de continuar. No final, o advogado pediu a confirmação da colaboração, com todos os termos negociados.

Cezar Bittencourt, outro advogado de Cid a falar, disse que não há fatos concretos que sustentem a ação penal contra o seu cliente. Afirmou que não há mensagens do militar propondo ou incentivando qualquer atentado contra a democracia.

Ramagem

Paulo Cintra, advogado de Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin e deputado federal), disse que o réu não fazia mais parte do governo federal na época em que o Ministério Público cita a atuação do suposto núcleo crucial da trama golpista. Ele negou ainda que Ramagem tenha atuado na elaboração de mensagem de descrédito nas urnas.

Sobre a ‘Abin paralela’, Paulo Cintra negou que Ramagem tenha usado o órgão para monitorar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.

Garnier

O advogado Demóstenes Torres, que faz a defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, argumentou que não há nexo causal individualizado, ou seja, a ligação da conduta do militar com as ações ilícitas relatadas pela acusação. Para o advogado, há uma “narrativa globalizante”.

“No caso daqueles que supostamente fazem parte desse núcleo, tem que deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram.”

Ele pediu a anulação da delação de Mauro Cid.

Anderson Torres

Sobre a minuta do golpe apreendida na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o advogado afirmou que o documento circulava na internet mesmo antes de ser encontrado no imóvel. Após a defesa de Torres, Zanin suspendeu a sessão, que será retomada nesta quarta-feira (3).

A sessão será retomada com a defesa do general Augusto Heleno. Os advogados de Jair Bolsonaro falam em seguida. Também estão previstas as manifestações das defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, nesta ordem.

Ao final das sessões, na tarde da outra sexta-feira (12), os réus serão condenados ou absolvidos dos crimes imputados.

Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

O julgamento do chamado “núcleo 1” do suposto plano de golpe de Estado será retomado nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com a sustentação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus.

Jornal O Sul