O governo gaúcho anunciou nessa terça-feira (3) o chamado imediato de 59 novos servidores para a Polícia Penal. São 56 agentes penitenciários e três administrativos para ocupação de vagas em aberto no quadro do órgão estadual, alcançando assim o atual limite previsto em lei. A medida foi divulgada dez dias após um detento morrer baleado dentro de penitenciária estadual em Canoas.

Com o sinal-verde do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 256/2024, que passará a vigorar em janeiro, a Polícia Penal terá mais 550 vagas a serem preenchidas. O aumento já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo.

Essas medidas serão complementadas, ainda, com um novo Projeto de Lei que o governo deve enviar em breve ao Parlamento estadial, com o objetivo de regulamentar a atuação da Polícia Penal. Com isso, devem ser criadas novas vagas para o sistema prisional.

Ao todo, a Polícia Penal conta com mais de 6 mil servidores atuando na segurança e outros aspectos do sistema prisional. O investimento no setor é estimado em mais de R$ 1 bilhão desde 2019.

Nesse período, 3.335 servidores penitenciários foram chamados para integrar a Polícia Penal, contingente que permitiu abrir novas unidades prisionais, ampliar o número de agentes nos presídios e substituir progressivamente os brigadianos nas guaritas dessas instituições.

Em setembro, foi aprovado o projeto de reestruturação de carreiras da segurança pública a partir de 2025, ampliando o quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.

O governo assinou na semana passada os contratos para construção de duas novas casas prisionais em Passo Fundo (Norte gaúcho) e São Borja (Fronteira-Oeste), com capacidade para 800 vagas cada uma. Juntos, os investimentos superam R$ 150 milhões. Até o final do ano, há a previsão de que sejam assinados também os contratos para obras de novos módulos penitenciários em Rio Grande (Litoral Sul) e Caxias do Sul (Serra).

Outra questão histórica relacionada ao sistema era o antigo Presídio Central, localizado em Porto Alegre e que não existe mais, dando lugar à Cadeia Pública. Em seu lugar, a obra de readequação dos módulos está quase concluída, com previsão de inauguração no próximo semestre – a previsão é de 1.884 vagas.

Na sexta-feira (29), o governador Eduardo Leite entregou o novo Módulo de Segurança Máxima, localizado no pátio da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. A unidade já está sendo ocupada e integra a estratégia de redução de crimes de homicídio, lançada em novembro no âmbito do programa “RS Seguro”.

Tanto a Pasc quanto o módulo contam com a tecnologia de bloqueadores de sinais. “O fato representa um passo significativo para a redução dos índices de criminalidade, uma vez que enfraquece o poder de atuação de grupos criminosos”, ressalta o texto publicado no site estado.rs.gov.br.

Ao todo, 23 unidades prisionais do Estado receberão os equipamentos. Serão priorizados estabelecimentos de municípios em que, nos últimos meses, foi verificada maior ocorrência de crimes violentos letais intencionais, com base nos dados do programa RS Seguro. O valor total do contrato é de R$ 28 milhões.

Jornal O Sul - Marcello Campos