O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (8) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público do Estado no próximo ano. O projeto, que recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários, segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.

A meta de resultado primário do PLDO prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões para o próximo ano, em grande parte devido aos pagamentos de investimentos realizados com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), estimados em R$ 5,3 bilhões e programados para ocorrer ao longo do ano. As despesas previstas incluem ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pelas enchentes.

Outra frente relevante de despesas públicas são os pagamentos de precatórios, considerado um dos principais pontos de atenção dos passivos do Estado. Após dois anos seguidos de recorde de pagamentos, o governo irá intensificar os pagamentos com recursos oriundos da contratação de operações de crédito que devem ser contraídas ainda em 2025.

Como consequência, as receitas dessas operações serão contabilizadas neste ano, mas as despesas correspondentes ocorrerão apenas em 2026, elemento que contribui para o aumento do déficit primário projetado. O PLDO 2026 projeta o pagamento de R$ 3,3 bilhões em precatórios.

Em relação à dívida com a União, o governo seguirá, ao longo de 2026, com o pagamento das parcelas mensais suspensas, conforme prevê a Lei Complementar 206, aprovada em 2024. O PLDO também abre a possibilidade de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que ainda está em análise. Caso ocorra a adesão, deverá ocorrer uma revisão das metas fiscais.

As projeções fiscais do PLDO têm como base indicadores econômicos divulgados pelo Boletim Focus, do Banco Central, além de estimativas próprias relacionadas às receitas e despesas do Estado.

“Mesmo com um alívio momentâneo no pagamento da dívida, os desafios permanecem, principalmente diante do passivo com precatórios e do déficit previdenciário. No lado das receitas, os efeitos da calamidade climática e de medidas adotadas nos últimos anos impactam negativamente a arrecadação do ICMS, além da expectativa de queda no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) estadual, caso seja aprovado o Projeto de Lei Federal nº 1087/2025. Por isso, será essencial seguir com rigor na gestão dos gastos públicos, diante desse cenário de limitação de receitas”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

A estimativa da Sefaz é de uma queda de R$ 328 milhões na receita com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para 2026, caso entrem em vigor as regras do Projeto de Lei Federal nº 1087/25, que prevê a isenção da cobrança para remunerações até R$ 5 mil, valor que impacta diretamente a retenção sobre a folha de pagamento dos servidores estaduais, feita pelo governo.

Jornal O Sul