Justiça

Passinho da Aldeia: Promotor encaminha inquérito que investiga prefeito a Procuradoria em Porto Alegre

03/10/2019 10:10
 

Foto: Farrapo

O Ministério Público de Caçapava do Sul, há cerca de dois meses, abriu um inquérito civil para investigar a conduta do Prefeito Giovani Amestoy, quanto a um fato envolvendo uma suposta desapropriação de uma casa na região o Passinho da Aldeia. A denúncia contra o prefeito é de alguns moradores e da vereadora Márcia Gervásio.

Após o Promotor fazer todos os procedimentos necessários, como coleta de documentos, vídeos gravados no local por moradores e a oitiva de testemunhas, o MP dividiu o inquérito em duas partes, uma para investigar possível improbidade administrativa e a outra para saber se houve crime.

Segundo o promotor Diogo Taborda, o inquérito que investiga eventual improbidade administrativa foi encaminhado para o MP de Passo Fundo na última semana. “No MP tem promotores que são designados para investigar casos de improbidade administrativa, por isso fiz o encaminhamento do inquérito”, explicou.

Taborda também informou que o outro inquérito foi enviado para Procuradoria de Prefeitos no Ministério Público de Porto Alegre para investigar eventual crime. Este encaminhamento a Procuradoria foi realizado pelo motivo de que prefeitos tem foro privilegiado junto ao Tribunal de Justiça, que é a 4º Câmara Criminal. Este expediente está na Procuradoria de Prefeitos e na quarta-feira (2), foi concluso para apreciação de promotor designado, afirmou Taborda.


Documentos lidos na sessão da Câmara

A vereadora Márcia Gervásio (PDT), leu documentos na última sessão da Câmara, dia 1º de outubro e entregou uma cópia aos vereadores.

O documento do MP encaminhado a Procuradoria diz o seguinte: “Deve ser encaminhado a Procuradoria de Prefeitos deste Ministério Público cópia integral deste Inquérito Civil para fins de conhecimento e adoção de providências cabíveis, no que tange a ocorrência de crime de Corrupção Passiva eventualmente praticada pelo Prefeito Giovani Amestoy, bem como encaminha-se via Correios cópia dos CDs com vídeos dos depoimentos, caso haja dificuldades no manuseio como SIM”


O que diz o prefeito

O prefeito diz que as alegações da denúncia se tratam de calúnias. Segundo o MP, o gestor registrou um Termo Circunstanciado que está no Fórum de Caçapava do Sul.

A assessoria do prefeito também enviou uma nota. Confira abaixo.

O Prefeito Giovani Amestoy está tranquilo em relação à acusação leviana da Vereadora Márcia Gervásio, pois, da mesma forma que foi denunciado pela Vereadora (que o acusa de oferecer dinheiro do bolso para comprar a casa de um morador do Passinho para que a Prefeitura pudesse efetuar uma obra de canalização no local), ele (Giovani) também denunciou a vereadora, no mesmo processo, por divulgar um vídeo calunioso, levando, ele próprio, o caso para a Promotoria do Município.

O Advogado da Associação Municipalista Gaúcha, a qual o Prefeito é Presidente, Lieverson Perin (especialista na área de Gestão Municipal), informou que não há novidade nenhuma no caso, como citou a Vereadora, alegando "denuncia de crime", tanto é que o MP enviou o Processo à 4 Câmara, que julga prefeitos por crimes eleitorais, e que está já devolveu, dia 30 de setembro o Processo ao MP de Caçapava do Sul, entendendo não haver crime administrativo.

Farrapo




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