O Banco Central lançou nesta quarta-feira (03), o Pix Automático, uma nova modalidade do meio de pagamento já bem conhecido dos brasileiros. A novidade possibilitará que empresas e pessoas possam realizar o pagamento e recebimento de cobranças recorrentes. Entenda mais abaixo:

Facilidade para quem paga

O Pix Automático vai facilitar a vida dos usuários quando o assunto for pagamento de contas recorrentes, como as de energia, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, serviços de streaming.

Para isso, bastará autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada – bom para quem paga e para quem recebe.

Como vai funcionar

• Tudo é feito pelo aplicativo do banco.
• A empresa, que pode ser concessionária de energia, academia, escola ou serviço de streaming, envia solicitação ao cliente pelo aplicativo do banco.
• O cliente recebe a solicitação pelo aplicativo do banco, define as regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito, e autoriza o Pix Automático.
• Depois disso, os pagamentos serão realizados automaticamente nas datas programadas.
• O valor das cobranças pode ser fixo ou variar de mês para mês.

Como é feito o pagamento

• O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
• No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
• O sistema vai fazer duas tentativas de cobranças. Se não houver saldo, outras tentativas serão feitas nos dias seguintes.
• O Pix Automático não depende de uso de chaves, como número de telefone e CPF.
• As transações podem ser realizadas com os dados bancários do recebedor.
• O pagador pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento pelo aplicativo do banco.

Similaridade com débito automático

O Pix Automático funciona como um débito automático, com autorização para que as cobranças sejam feitas diretamente da conta por meio do Pix. A diferença é que não depende de convênio entre banco e empresa, todas as instituições bancárias deverão oferecer e não terá nenhum tipo de taxa para os pagadores.

Além disso, com o Pix Automático é possível gerenciar, autorizar e cancelar pagamentos de forma simples pelo aplicativo do banco.

A modalidade permite também pagamento aos sábados, domingos e feriados, mesmo que a conta não seja do mesmo banco do recebedor, e cancelar até as 23h59 do dia do pagamento, se não concordar com o valor que será debitado em conta.

A diferença do novo serviço com o Pix Agendamento Recorrente, que entrou em vigor em outubro de 2024, é que é feito para pagar empresas, e o Recorrente, para pagar pessoas.

Benefícios para quem recebe

Para quem receberá o Pix, também há uma série de vantagens. Há, por exemplo, a possibilidade de aumento da base de clientes que são usuários do Pix (que hoje já são mais de 160 milhões), diversificação de formas de pagamento (poderá ser usado por clientes que não usam cartão ou boleto) e potencial para redução da inadimplência (uma vez que a cobrança será automática).

A ampla oferta do serviço, inclusive por instituições iniciadoras de pagamentos, deve aumentar o poder de negociação de quem recebe. É esperado um menor custo operacional, pois será preciso contratar uma única instituição participante do sistema para oferecer o serviço. Além disso, será utilizada a moderna infraestrutura do Pix, que gera ganhos de eficiência para o processo de cobrança das empresas.

Segurança

A segurança é um dos princípios fundamentais do Pix. O BC trabalha continuamente para garantir que o Pix e suas funcionalidades, incluindo o Pix Automático, mantenham elevado padrão de segurança.

Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). No caso do Pix Automático, a devolução será obrigatória para o banco do cidadão nos casos em que houver qualquer erro do banco na gestão da autorização concedida.

Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso; e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude e disponibilidade de saldo na conta do recebedor.

Além disso, apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento.

Gratuidade

O Pix Automático não terá tarifa para os pagadores, mas empresas recebedoras poderão ser tarifadas (para informações sobre valores, o prestador de serviços de pagamento deve ser consultado).

Open Finance

Os recebedores também podem optar por oferecer o Pix Automático por meio da infraestrutura do Open Finance, plataforma que permite a integração de serviços entre diferentes bancos e demais instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Nesse caso, o recebedor deve contratar uma instituição que presta o serviço de iniciação de pagamentos.

Para o pagador, tudo acontece de forma automática, bastando seguir a jornada de autorização indicada pela empresa.

Correio do Povo