Os fundos de direitos sociais (Criança e Adolescente, e Pessoa Idosa) deverão receber o repasse das destinações feitas nas declarações do IRPF 2025 agora, no dia 31 de Julho.

É importante que cada Fundo tenha sua conta bancária válida, e com a chave PIX cadastrada, sendo ela o número do CNPJ do Fundo.

Esta regularização das contas tinha que ser feita até o dia 30 de Junho. Agora, os Fundos com as contas certinhas naquela data precisam apenas esperar pelo depósito.

E depois, claro, devem reunir-se e dar destino a esses recursos.

As regras para esta operação estão todas no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, lá do dia 12 de fevereiro deste ano.

Valores locais

Neste ano, em Caçapava do Sul, temos um total de R$ 84 mil destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança, e outros R$ 61 mil ao das Pessoas Idosas.

Para acessar os recursos

Entidades interessadas em acessar os recursos depositados nos Fundos municipais devem apresentar projetos para os respectivos conselhos gestores de cada Fundo.

A APAE Caçapava do Sul, por exemplo, tem um projeto de construção de elevador para alunos cadeirantes, já que o prédio da instituição tem dois andares. A obra deve sair pouco mais de R$ 60 mil. E já está ingressada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Então, nas próximas reuniões deste Conselho, é possível que já sejam vertidos recursos para a instituição.

Todo dinheiro destinado aos fundos de direitos sociais termina aplicado em projetos de alto impacto junto às pessoas que mais necessitam.

O caso peculiar do nosso Fundo da Pessoa Idosa

No ano passado, foram destinados 61 mil reais ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caçapava do Sul. Como a conta bancária do fundo estava inativa, o dinheiro não foi repassado. Para receber este valor agora em 2025, era necessário ter arrumado isso até o final de Maio, para que o depósito fosse feito em Junho.

É possível que o repasse dos valores 2025 também encontre dificuldades nesse mesmo sentido.

Ou seja, agora temos 122 mil reais retidos com o Governo Federal para repasse ao FDI caçapavano (o dinheiro não se perde, nunca, só acumula), temos entidades precisando de verbas, e temos um impasse geral. É preciso que a sociedade de forma geral se mobilize e abrace a tarefa de acompanhar os trabalhos dos Conselhos, para que esses recursos cheguem às suas finalidades.